Política de privacidade do AGGI

Última atualização: 22 de abril de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Controlador dos dados

O tratamento dos dados pessoais descrito nesta Política é realizado por 66.412.901 JOAO GUILHERME CANUTO POSSIDONIO (“EcoSystems Brasil”), inscrita no CNPJ sob o nº 66.412.901/0001-07, com sede em Resende/RJ (“nós” ou “controlador”).

Canais de contato sobre privacidade e direitos do titular: joaopossidonio.dev@gmail.com · WhatsApp: (24) 98868-5043 (Joao Guilherme). Site: https://useaggi.com/.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se ao uso do serviço AGGI, incluindo interação pelo WhatsApp, páginas públicas (por exemplo, planos e checkout), painel administrativo restrito a equipe autorizada e APIs necessárias à operação do serviço.

3. Dados que podemos tratar

Conforme sua interação com o serviço, podemos tratar, entre outros:

• Identificação e contato: nome, telefone (incluindo número de WhatsApp), e-mail, CPF ou CNPJ quando informados no cadastro ou checkout.
• Conteúdo das conversas: mensagens de texto, metadados de envio, anexos que você enviar (por exemplo, imagem ou áudio) e respostas geradas pelo serviço, inclusive para histórico e melhoria da experiência quando previsto nos Termos.
• Dados de pagamento: dados necessários à cobrança (por exemplo, identificação do pagador e do cartão) são tratados em conjunto com o provedor de pagamentos (ex.: Asaas). Não armazenamos o número completo do cartão em nossos sistemas próprios, salvo se o fluxo técnico ou o provedor exigir tokenização conforme suas políticas.
• Dados de conta e assinatura: plano contratado, status de assinatura, limites de uso, identificadores técnicos em banco de dados.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data/hora de acesso, logs de erro, identificadores de requisição, informações do dispositivo/navegador quando você acessa páginas web do serviço.
• Relatórios em PDF (quando disponível): conteúdo derivado da conversa, armazenado de forma a permitir envio por link seguro ao seu WhatsApp, conforme configuração do serviço.
• Códigos de verificação (OTP): confirmação de número para contratação; o código em si é tratado com medidas de segurança (por exemplo, armazenamento de forma não reversível quando aplicável).

4. Finalidades e bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, com suporte nas bases legais indicadas:

• Prestação do serviço e execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): operar o AG Assist, enviar e receber mensagens, aplicar limites de plano, gerar respostas, confirmar telefone, processar assinatura e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros fiscais e contábeis quando aplicável, atendimento a ordens legais válidas.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), observado o equilíbrio com seus direitos: segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria técnica do serviço, métricas agregadas, defesa em processos.
• Consentimento (art. 7º, I), quando exigido: por exemplo, para comunicações opcionais de marketing que não sejam necessárias ao serviço contratado — quando aplicável, indicaremos na coleta e você poderá revogar.

5. Compartilhamento com operadores e subprovedores

Para operar o AGGI, podemos compartilhar dados com prestadores que atuam como operadores ou subcontratados, sob contratos ou cláusulas que exijam proteção dos dados, incluindo:

• Twilio (ou equivalente): envio e recebimento de mensagens no WhatsApp;
• Google (API Gemini / serviços de IA): processamento de conteúdo das mensagens para geração de respostas;
• Supabase (ou outro provedor de nuvem): armazenamento de banco de dados, autenticação administrativa e, quando configurado, armazenamento de arquivos (ex.: PDFs);
• Asaas (ou outro meio de pagamento): processamento de cobrança e assinatura;
• Hospedagem e infraestrutura (ex.: provedor onde a API é executada): logs e execução do aplicativo.

A lista pode evoluir com a troca ou inclusão de fornecedores equivalentes. Atualizaremos esta Política quando houver mudança relevante.

6. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou mecanismos aceitos pela legislação, e selecionamos fornecedores com políticas de segurança e privacidade alinhadas ao uso empresarial.

7. Cookies e tecnologias similares (páginas web)

Páginas como /planos e o painel /admin podem usar cookies ou armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento (por exemplo, sessão de login no painel). Não utilizamos cookies de publicidade comportamental próprios neste escopo; se isso mudar, atualizaremos esta Política e, quando exigido, solicitaremos consentimento.

8. Prazo de conservação

Conservamos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, obrigações legais, resolução de litígios e exercício de direitos. Por exemplo: dados de cobrança conforme prazos fiscais; logs de segurança por período compatível com boas práticas; conversas conforme política interna de retenção e configuração do serviço (incluindo anonimização ou exclusão quando possível).

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é isento de risco; em caso de incidente relevante, avaliaremos comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme a lei.

10. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, conforme a lei:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando couber;
• informação sobre compartilhamentos e consequências da negativa de fornecer dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento tiver se baseado nele.

Pedidos podem ser enviados para joaopossidonio.dev@gmail.com. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender. Você também tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a ANPD.

11. Encarregado (DPO)

O encarregado de proteção de dados (DPO), quando nomeado, pode ser contatado em joaopossidonio.dev@gmail.com. Se sua empresa ainda não nomear DPO, utilize o mesmo canal de privacidade acima.

12. Menores de idade

O serviço é voltado a maiores de 18 anos ou a quem tiver representação legal. Se tomarmos ciência de tratamento de dados de menor sem base legal adequada, adotaremos providências para exclusão ou anonimização.

13. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou no serviço. A data no topo indica a última revisão. Quando houver mudança relevante, divulgaremos pelo site, pelo WhatsApp ou por e-mail, conforme aplicável.

14. Lei aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD. O uso do AGGI também está sujeito aos Termos de uso.